Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): O Que É, Como Funciona e Por Que É Essencial para a Segurança no Trabalho

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): O Que É, Como Funciona e Por Que É Essencial para a Segurança no Trabalho

Imagine uma empresa que atua na área de construção civil e, por anos, opera suas atividades sem um controle estruturado sobre os riscos presentes no ambiente de trabalho. Certo dia, um acidente grave ocorre: um trabalhador sofre uma queda em altura por falta de uma análise adequada de risco e das medidas preventivas permitidas. Além das consequências humanas, o episódio gera autuações, paralisações e passivos trabalhistas que poderiam ter sido evitados com a implementação correta do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O PGR é mais do que uma exigência normativa: é o principal pilar para a gestão de segurança e saúde no trabalho (SST), contribuindo para ambientes laborais mais seguros, produtivos e alinhados à legislação vigente.

📌 O que é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

O PGR é um programa técnico obrigatório que tem como objetivo identificar, avaliar, controlar e monitorar os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho.

Ele foi instituído pela NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e substitui o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), ampliando o foco e a integração da gestão de riscos nos processos da empresa.

⚙ O que o PGR contempla?

O PGR é composto por dois documentos principais:

✔ Inventário de Riscos Ocupacionais

➡ Identificação dos perigos e avaliação dos riscos relacionados às atividades da empresa.

➡ Classificação dos riscos conforme critérios técnicos (ex.: severidade e probabilidade).

➡ Registro dos métodos de controle existentes e identificação de pontos críticos.

✔ Plano de Ação

➡ Definição das medidas de prevenção e controle a serem inovadoras.

➡ Estabelecimento de prazos e responsabilidades pelas ações.

➡ Monitoramento e revisão periódica das medidas adotadas.

🏢 Quando o PGR é obrigatório?

➡ Para todas as empresas que possuíam empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

➡ O grau de detalhamento e complexidade do PGR deve ser proporcional ao porte da empresa e aos riscos presentes nas atividades.

➡ Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem seguir modelo simplificado quando suas atividades não apresentarem riscos classificados como graus de risco 3 ou 4, conforme NR-04.

🧩Quais riscos o PGR deve contemplar?

O programa deve abranger todos os riscos ocupacionais identificados, incluindo:

✔ Físicos: ruído, vibração, calor, radiações, frio.

✔ Químicos: poeiras, fumos, névoas, vapores, gases.

✔ Biológicos: vírus, bactérias, fungos.

✔ Ergonômicos: postura útil, esforços repetitivos, levantamento de peso.

✔ Mecânicos/acidentes: quedas, choques, atropelamentos, aprisionamentos.

📝 Como elaborar e implementar o PGR?

⿡ Mapeamento inicial dos processos e atividades da empresa.

⿢ Identificação de perigos e análise de riscos utilizando critérios técnicos e normativos.

⿣ Elaboração do Inventário de Riscos com descrição detalhada e classificação dos riscos.

⿤ Desenvolvimento do Plano de Ação com medidas preventivas, corretivas e de controle.

⿥ Implementação das ações previstas, com envolvimento de gestores e trabalhadores.

⿦ Monitoramento e revisão periódica do PGR, sempre que haja modificações no ambiente de trabalho ou processos produtivos.

⚠ Quais são as consequências da ausência ou falhas no PGR?

❌ Multas e autuações em fiscalizações do Ministério do Trabalho.

❌ Passivos trabalhistas por acidentes ou doenças ocupacionais.

❌ Paralisação de atividades por interdição de áreas ou equipamentos.

❌ Dificuldade na obtenção de licenças e certificações.

❌ Perda de contratos com critérios específicos de SST.

💡 Exemplo prático

👉 Em uma indústria do setor alimentício, a ausência de um PGR formalizado levou à ocorrência de vários casos de lesões por exercícios repetitivos. Durante uma fiscalização, a empresa foi autuada por não possuir Inventário de Riscos e Plano de Ação atualizados. Após a implementação da PGR, incluindo medidas ergonômicas e treinamentos, os casos de afastamentos reduziram significativamente, e a empresa passou a atender às normas legais e contratuais de seus clientes.

🔍 O PGR e sua integração com outros programas

O PGR não é um documento isolado: ele deve estar articulado com:

✅ PCMSO (NR-07) ​​​​— monitoramento da saúde do trabalhador com base nos riscos identificados.

✅ LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) — fins previdenciários e de PPP.

✅ PCA (Programa de Conservação Auditiva) — controle dos riscos financeiros, como ruído.

✅ PPR (Programa de Proteção Respiratória) — controle de riscos químicos e biológicos por inalação.

📈 Benefícios da implementação eficaz do PGR

✔ Redução de acidentes e doenças ocupacionais.

✔ Melhoria do ambiente e do clima organizacional.

✔ Redução de custos com afastamentos, indenizações e passivos trabalhistas.

✔ Atendimento às exigências legais e normativas.

✔ Contribuição para a sustentabilidade e responsabilidade social da empresa.

📌 Checklist de um PGR bem estruturado

✅ Inventário de Riscos atualizado e documentado.

✅ Plano de Ação com medidas específicas e prazos definidos.

✅ Envolvimento dos trabalhadores no processo de gestão de riscos.

✅ Registros das ações adotadas e monitoramento contínuo.

✅ Revisão periódica do programa conforme critérios da NR-01.

📞 Orientação prática: quando revisar ou atualizar o PGR?

✔ Sempre que haja modificações significativas no ambiente de trabalho.

✔ Após acidentes ou incidentes que revelam falhas nas medidas de controle.

✔ Periodicamente, conforme prazo definido no próprio programa.

✔ Quando houver alterações nas normas regulamentadoras aplicáveis.