Exame Demissional em Goiânia

Exame Demissional em Goiânia

Exame Demissional em Goiânia: Avaliação Médica para Encerramento do Vínculo Empregatício

O exame demissional é a avaliação médica obrigatória realizada até a data da homologação da rescisão contratual, que documenta o estado de saúde do trabalhador no momento do desligamento, protegendo juridicamente ambas as partes contra reclamações futuras relacionadas à saúde ocupacional conforme NR-7.

Como Funciona o Exame Demissional

O exame demissional segue protocolo técnico estruturado em cinco etapas essenciais com foco em documentação conclusiva do estado de saúde final. Primeiro, resgatamos todo histórico ocupacional do trabalhador através de revisão completa de prontuário médico: exame admissional que estabeleceu baseline inicial, todos os exames periódicos realizados durante o vínculo, exames de mudança de função quando houve transferências, exames de retorno ao trabalho após afastamentos, permitindo análise longitudinal completa da trajetória de saúde ocupacional. Segunda etapa: realizamos anamnese demissional investigando especificamente queixas atuais relacionadas aos riscos aos quais o trabalhador esteve exposto durante todo o período de trabalho na empresa: sintomas osteomusculares em trabalhadores que realizaram atividades repetitivas ou com esforço físico, sintomas auditivos em expostos a ruído, sintomas respiratórios em expostos a poeiras ou agentes químicos, alterações neurológicas em expostos a solventes. Terceira etapa: executamos exame clínico completo avaliando todos os sistemas orgânicos potencialmente afetados pelas exposições ocupacionais ao longo do vínculo, não apenas da função atual, pois trabalhador pode ter acumulado exposições em diferentes setores durante anos de trabalho. Quarta etapa: solicitamos exames complementares demissionais conforme protocolo do PCMSO: audiometria obrigatória para todos que tiveram exposição a ruído ≥85 dB em qualquer momento do vínculo, espirometria para expostos a poeiras minerais ou agentes químicos respiratórios, exames laboratoriais para expostos a agentes químicos com efeitos sistêmicos, outros exames específicos conforme riscos documentados no PGR. Quinta etapa: realizamos análise comparativa conclusiva entre estado de saúde demissional versus admissional e periódicos anteriores, identificando se houve manutenção, melhora ou piora de condições de saúde, se alterações detectadas têm nexo causal com trabalho ou são condições não ocupacionais. Emitimos ASO demissional definitivo que documenta aptidão ou alterações presentes no momento do desligamento, protegendo juridicamente tanto empresa quanto trabalhador.

Por Que o Exame Demissional é Obrigatório e Estratégico

A NR-7 estabelece obrigatoriedade do exame demissional para todo desligamento, devendo ser realizado até a data da homologação da rescisão (até 10 dias da comunicação do aviso prévio indenizado ou no último dia de trabalho quando aviso prévio trabalhado). O exame é estratégico porque cria marco temporal final que encerra responsabilidade da empresa sobre a saúde ocupacional do trabalhador: alterações de saúde que surgirem após o exame demissional adequado não podem ser atribuídas ao trabalho na empresa. Esta documentação protege juridicamente a empresa contra reclamações trabalhistas futuras por doenças ocupacionais: trabalhador que desenvolve PAIR após desligamento não pode responsabilizar ex-empregador se exame demissional documentou audição normal; ex-funcionário que desenvolve doença respiratória anos depois não pode alegar exposição ocupacional se espirometria demissional estava normal. O exame também protege o trabalhador ao documentar alterações de saúde existentes no momento do desligamento que podem gerar direitos previdenciários futuros: PAIR documentada no demissional fundamenta pedido de aposentadoria especial; alteração respiratória detectada no demissional estabelece nexo temporal para benefícios do INSS. Empresas que dispensam trabalhadores sem exame demissional válido (realizado fora do prazo ou com análise superficial) assumem risco de responsabilização vitalícia por qualquer doença que ex-empregado desenvolva posteriormente, pois não há documento que comprove estado de saúde no momento do desligamento.

Resultados Mensuráveis do Exame Demissional

Empresas que executam exames demissionais com rigor técnico eliminam reclamações trabalhistas futuras por doenças ocupacionais ao documentar inequivocamente estado de saúde no momento do desligamento. Protegem juridicamente a organização contra processos movidos anos após o término do vínculo por ex-empregados que desenvolvem doenças e tentam estabelecer nexo causal retroativo. Identificam alterações de saúde relacionadas ao trabalho que não foram detectadas em exames periódicos, permitindo documentação adequada e orientação do trabalhador sobre direitos previdenciários. Garantem conformidade obrigatória com NR-7, evitando autuações do Ministério do Trabalho por desligamentos sem exame demissional válido. Cumprem prazos legais estabelecidos pela legislação trabalhista (até homologação da rescisão), evitando invalidade do exame por realização extemporânea. Documentam formalmente encerramento da responsabilidade sobre saúde ocupacional, criando segurança jurídica para ambas as partes. Reduzem custos com processos trabalhistas ao apresentar documentação médica conclusiva que impede alegações infundadas de nexo causal.

Para Quem Serve o Exame Demissional

O exame demissional é obrigatório para toda empresa que realiza desligamentos de empregados sob regime CLT, independente do motivo da rescisão (demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão, rescisão por acordo, término de contrato por prazo determinado). Serve para indústrias que necessitam documentar estado auditivo e respiratório final após anos de exposições, empresas com alta rotatividade que realizam múltiplos desligamentos mensais, organizações de grande porte com gestão jurídica rigorosa de passivos trabalhistas, transportadoras que desligam motoristas e precisam documentar aptidão final, empresas de construção civil com contratos temporários e desligamentos frequentes, comércios e serviços que desligam funcionários administrativos e operacionais, e qualquer organização que necessite proteção jurídica definitiva contra reclamações futuras relacionadas à saúde ocupacional de ex-empregados.

Exame Demissional em Goiânia: Documentação Conclusiva por Médico do Trabalho

Em Goiânia, realizamos exames demissionais com metodologia que garante documentação conclusiva e juridicamente robusta do estado de saúde final. A avaliação é conduzida por médico do trabalho habilitado que analisa toda trajetória ocupacional do trabalhador na empresa, não apenas condição de saúde momentânea, permitindo análise comparativa completa desde admissão até desligamento. Nossa abordagem inclui resgate obrigatório de todo prontuário ocupacional (admissional, periódicos, mudanças de função, retornos ao trabalho), revisão detalhada do PGR para identificar todas as exposições ocupacionais ao longo do vínculo mesmo que trabalhador tenha mudado de função múltiplas vezes, anamnese demissional investigando especificamente sintomas relacionados a todas as exposições acumuladas, exame clínico completo avaliando todos os sistemas potencialmente afetados durante anos de trabalho, solicitação de exames complementares demissionais conforme PCMSO (não dispensa de exames por economia inadequada), análise comparativa técnica rigorosa identificando se houve manutenção, melhora ou piora comparado ao admissional, emissão de ASO demissional conclusivo que documenta explicitamente se há ou não alterações relacionadas ao trabalho, cumprimento rigoroso de prazos legais (até homologação da rescisão), e registro adequado no eSocial (evento S-2220) encerrando formalmente monitoramento de saúde ocupacional.

Diferenciais Técnicos: 30 Anos de Experiência em Medicina do Trabalho

Desde março de 1995, executamos exames demissionais com análise longitudinal completa que cria proteção jurídica definitiva contra reclamações futuras. Nossa expertise permite identificar alterações de saúde que exames superficiais não detectam: perda auditiva progressiva que não foi identificada em periódicos inadequados, alterações respiratórias iniciais em expostos a poeiras, sobrecarga osteomuscular crônica em funções repetitivas. Quando identificamos alterações no demissional, documentamos tecnicamente se há nexo causal ocupacional ou se são condições não relacionadas ao trabalho, orientamos o trabalhador sobre direitos previdenciários e encaminhamentos necessários, e comunicamos formalmente a empresa sobre achados que podem gerar passivos. Não realizamos exames demissionais sem análise comparativa efetiva com todo histórico ocupacional. Aplicamos rigorosamente critérios de prazos: exame realizado após homologação é inválido e empresa permanece exposta. Não dispensamos exames complementares demissionais obrigatórios conforme PCMSO mesmo que periódico recente exista, pois demissional deve documentar estado final inequívoco. Fornecemos suporte técnico jurídico quando exames demissionais identificam alterações que podem gerar disputas trabalhistas.