Defesa em Autos de Infração, Perícias Trabalhistas e Pareceres SST

Defesa em Autos de Infração, Perícias Trabalhistas e Pareceres SST

Engenheiro de segurança com experiência em perícia judicial e escritório jurídico parceiro especializado A CLIMT OCUPACIONAL oferece assistência técnica e jurídica integrada em SST: defesa administrativa em autos de infração do MTE, assistência técnica em perícias judiciais trabalhistas, pareceres técnicos integrados a laudos e programas de SST, e assistência preventiva em fiscalizações trabalhistas e sanitárias por meio de escritório jurídico parceiro.

Benefícios

Por que Contratar a CLIMT OCUPACIONAL?

A maioria das empresas que perde ações trabalhistas por doença ocupacional ou acidente de trabalho não perdeu pela falta de segurança, mas pela falta de documentação adequada. A CLIMT previne esse problema com documentação técnica impecável e atua na defesa quando o problema já ocorreu.

  • Defesa técnica em autos de infração do MTE com fundamentação em NRs
  • Assistência técnica do engenheiro de segurança em perícias judiciais trabalhistas
  • Pareceres técnicos integrados que reforcem a defesa jurídica
  • Assistência preventiva pré-fiscalização para identificar pontos de vulnerabilidade
  • Suporte jurídico via escritório parceiro especializado em Direito do Trabalho
  • Relatório de conformidade pré-fiscal para auditoria interna
Metodologia

Como Funciona o Serviço?

1

Análise do Auto de Infração ou Processo

Analisamos o auto de infração do MTE ou a peça processual trabalhista para identificar a base legal da autuação ou da demanda, avaliando o mérito técnico da acusação e os pontos de defesa disponíveis.

2

Levantamento de Evidências Técnicas

Reunimos toda a documentação de SST da empresa: PGR, PCMSO, laudos, registros de treinamento, ASOs, fichas de EPI, relatórios de CIPA, eSocial SST, para identificar as evidências que fundamentam a defesa.

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Elaboração da Defesa Técnica

O engenheiro de segurança ou médico do trabalho elabora o parecer técnico ou laudo pericial de defesa, fundamentado nas NRs e na legislação aplicável, refutando tecnicamente a autuação ou a alegação de nexo causal.

4

Suporte Jurídico Integrado

O parecer técnico é integrado à peça jurídica elaborada pelo escritório parceiro, formando uma defesa completa que combina argumentação legal e fundamentação técnica especializada.

Legislação

Base Legal e Normas Regulamentadoras

A defesa em autos de infração do MTE segue a CLT e o Decreto 4.552/2002 (Regulamento de Inspeção do Trabalho). A assistência técnica em perícias trabalhistas é regida pelo CPC e pela CLT. Pareceres técnicos de engenheiros e médicos têm valor probatório reconhecido pela Justiça do Trabalho.

Quem Precisa deste Serviço?

Empresas com auto de infração, ação trabalhista de SST ou que desejam auditoria preventiva

Empresas com auto de infração do MTE em SST Empresas com ação trabalhista de doença ocupacional ou acidente Empresas fiscalizadas por órgão trabalhista ou sanitário Empresas que querem auditoria preventiva antes de certificação Empresas com passivo trabalhista relevante em SST
Experiência

Diferenciais da CLIMT OCUPACIONAL

  • Engenheiro de segurança com experiência em perícia judicial e assistência técnica
  • Escritório jurídico parceiro especializado em Direito do Trabalho e SST
  • Taxa de sucesso elevada em defesas de autos de infração do MTE em Goiás
  • Auditoria preventiva de SST com relatório de vulnerabilidades
  • Documentação de SST organizada para suportar qualquer fiscalização
FAQ

Perguntas Frequentes sobre Defesa em Autos de Infração e Perícias SST

O prazo para apresentação de defesa (Notificação de Débito) em auto de infração do MTE é de 10 dias corridos a partir da data de ciência. A CLIMT recomenda contato imediato após o recebimento do auto para garantir o prazo de elaboração da defesa técnica.

Sim. Pareceres técnicos elaborados por engenheiro de segurança ou médico do trabalho com as respectivas habilitações (CREA ou CRM/RQE) são aceitos como prova técnica na Justiça do Trabalho. O juiz pode nomear um perito judicial, mas o assistente técnico da empresa reforça a defesa com expertise da parte.

Sim. A auditoria preventiva consiste em uma revisão completa de toda a documentação de SST da empresa antes de uma fiscalização ou certificação, identificando pontos de vulnerabilidade e orientando a regularização com antecedência.

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