PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7)
Médico do trabalho com CRM e RQE ativo, exames individualizados por função e risco ocupacional O PCMSO é o programa obrigatório que orienta a realização dos exames médicos ocupacionais, define os exames complementares específicos para cada função e risco ocupacional, e estabelece o protocolo de acompanhamento da saúde dos trabalhadores. A CLIMT elabora PCMSOs individualizados por função e risco, garantindo que os ASOs sejam emitidos com os exames corretos.
Um PCMSO genérico ou desatualizado não protege a empresa em processos trabalhistas. Quando um trabalhador desenvolve doença ocupacional e a empresa não realizou os exames corretos previstos no PCMSO, o passivo trabalhista pode ser enorme.
O médico coordenador analisa o inventário de riscos do PGR e identifica, para cada função, os agentes de risco presentes e os exames complementares específicos recomendados pelas tabelas da ACGIH, NIOSH e protocolos do Ministério da Saúde.
O PCMSO é elaborado com a listagem de funções, riscos por função, exames admissionais, periódicos, de retorno e demissionais, periodicidade de cada exame complementar e procedimento para casos de doença relacionada ao trabalho.
Com o PCMSO aprovado, a CLIMT implanta o calendário de exames periódicos, controla os vencimentos por trabalhador e emite alertas de ASOs próximos do vencimento, garantindo 100% dos trabalhadores com exames em dia.
Ao final de cada ano, o médico coordenador elabora o relatório anual do PCMSO com o consolidado de exames realizados, achados clínicos relevantes, casos de doença ocupacional e recomendações para o próximo ciclo.
O PCMSO é exigido pela NR-7 para todo empregador que admita trabalhadores como empregados. O médico coordenador deve ter especialização em medicina do trabalho. O evento S-2220 do eSocial SST registra os exames médicos ocupacionais. A falta do PCMSO sujeita a empresa a multa e passivo em ações trabalhistas.
Todo empregador com pelo menos um empregado CLT é obrigado ao PCMSO pela NR-7
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PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7)
