Multas SST e eSocial em 2025: Como Proteger sua Empresa e Evitar Prejuízos Graves
A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) está no centro das atenções em 2025. A nova Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, trouxe reajustes significativos nas multas aplicadas às empresas que não cumprem corretamente suas obrigações junto ao eSocial.
Na CLIMT, referência em saúde ocupacional em Goiânia, temos observado um aumento nas autuações causadas por simples falhas administrativas ou falta de atualização em documentos cruciais. Um erro, por menor que pareça, pode gerar multas pesadas, impactando diretamente o caixa da empresa.
- Erros ou omissões nas informações prestadas ao eSocial
- PPP desatualizado
- LTCAT desatualizado
- Omissão de exposição a agentes nocivos (S-2240)
- Ausência de comunicação de acidentes de trabalho (CAT — S-2210)
- Documentação incompleta (PCMSO e PGR)
Erros ou omissões nas informações prestadas ao eSocial
A exigência é de dados completos e enviados dentro dos prazos legais. O descumprimento gera multa a partir de R$ 443,15 por trabalhador, podendo chegar a R$ 44.318,03. Na reincidência, o valor dobra.
PPP desatualizado
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve estar atualizado com detalhes das atividades e exposições de cada trabalhador. A multa pelo descumprimento varia de R$ 3.368,43 até R$ 336.841,70.
LTCAT desatualizado
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho deve estar atualizado e disponível para auditorias. A multa pelo descumprimento é de R$ 33.684,11.
Omissão de exposição a agentes nocivos (S-2240)
Todas as exposições a riscos ocupacionais devem ser informadas corretamente no evento S-2240 do eSocial. A omissão gera multa de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70.
Ausência de comunicação de acidentes de trabalho (CAT — S-2210)
A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser enviada dentro do prazo legal. A multa pela ausência começa em R$ 98.484,45, podendo variar na reincidência.
Documentação incompleta (PCMSO e PGR)
Ambos os programas exigem documentação minuciosa e atualizada, especialmente em ambientes com riscos identificados:
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): multa entre R$ 378,00 e R$ 3.782,00
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): multa entre R$ 630,00 e R$ 6.304,00
Manter a conformidade com o eSocial em 2025 não é apenas uma obrigação legal — é uma forma de proteger a saúde financeira da empresa, os direitos dos trabalhadores e a reputação do negócio. A CLIMT está à disposição para apoiar sua empresa na adequação de todos os documentos e programas de SST exigidos pela legislação vigente.
Conteúdo desenvolvido pela CLIMT — Clínica de Medicina do Trabalho e Segurança Ocupacional.
